Deliberação CBH-PP/027/00 Aprova remanejamento da aplicação dos Recursos do FEHIDRO.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando que a Prefeitura Municipal de Martinópolis solicitou remanejamento da aplicação dos Recursos do FEHIDRO aprovado anteriormente através da Deliberação CBH-PP/019/99;
Considerando que a CT-PAS em reunião do dia 29/05/00, aprovou o pedido de remanejamento da aplicação dos recursos.
Delibera:
Artigo 1º - Fica aprovada o remanejamento da aplicação dos recursos previstos na Deliberação CBH-PP/019/99, conforme solicitado pela P.M. de Martinópolis, visando a aquisição de caminhão compactador.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada na 2ª Reunião Extraordinária de 2000 do CBH-PP, em 07/06/2000.
José Alberto Mangas Pereira Catarino
Presidente do CBH-PP
Plínio Junqueira Júnior
Vice-Presidente do CBH-PP
Emerson Sampieri Burneiko
Secretário Executivo do CBH-PP